1. Definições

Para os fins destes Termos:

• "Aura Decore" ou "nós": a empresa operadora do site auradecore.com.br
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a plataforma
• "Plataforma": o site auradecore.com.br, incluindo todas as suas funcionalidades
• "Produtos": os itens de decoração comercializados por meio da plataforma
• "Pedido": solicitação de compra realizada pelo Usuário após a confirmação do pagamento
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

2. Uso da plataforma

2.1 Elegibilidade

Para realizar compras, você deve ter no mínimo 18 anos ou estar acompanhado de responsável legal. Ao utilizar a plataforma, você declara ter capacidade legal para celebrar contratos.

2.2 Cadastro

Para realizar pedidos, pode ser necessário criar uma conta. Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela confidencialidade de sua senha. Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado à sua conta.

2.3 Uso permitido

O uso da plataforma é permitido exclusivamente para fins lícitos e pessoais. É proibido:

• Usar técnicas automatizadas (bots, scrapers) sem autorização prévia
• Tentar comprometer a segurança ou integridade da plataforma
• Reproduzir conteúdo protegido por direitos autorais sem permissão
• Realizar revendas de produtos para fins comerciais sem autorização

3. Pedidos e pagamento

3.1 Formação do contrato

Um pedido é considerado confirmado após o recebimento da confirmação de pagamento. Até esse momento, a Aura Decore se reserva o direito de recusar ou cancelar pedidos por motivos como: erro de precificação, indisponibilidade de estoque, suspeita de fraude ou informações incorretas.

3.2 Preços

Os preços são exibidos em Reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação contrária. O frete é calculado no checkout com base no CEP e modalidade escolhida. Reservamo-nos o direito de alterar preços a qualquer momento, sem obrigação de honrar erros tipográficos ou técnicos manifestamente incorretos.

3.3 Formas de pagamento

Aceitamos Pix (aprovação instantânea), cartão de crédito (parcelado em até 12x), cartão de débito e boleto bancário. Todos os pagamentos são processados por gateways certificados PCI DSS. Para boleto, o prazo de compensação é de até 2 dias úteis.

3.4 Cancelamento pelo usuário

Pedidos podem ser cancelados gratuitamente até 24 horas após a confirmação do pagamento, desde que o pedido ainda não tenha sido despachado. Após o despacho, aplica-se a política de devolução.

4. Entrega

4.1 Prazos

Os prazos de entrega são estimados e podem variar conforme a transportadora, a região de destino e a disponibilidade do produto. Os prazos são contados em dias úteis a partir da confirmação do pagamento. Eventualidades como greves, intempéries e feriados podem impactar os prazos sem responsabilidade da Aura Decore.

4.2 Rastreamento

Após o despacho, você receberá o código de rastreamento por e-mail. A responsabilidade pela entrega passa para a transportadora após o despacho, mas nos comprometemos a apoiar você em caso de problemas.

4.3 Não entrega

Em caso de ausência do destinatário, a transportadora pode tentar nova entrega ou disponibilizar o pacote para retirada em agência. Após o prazo de retenção, o pedido pode ser devolvido ao remetente e o cliente será notificado.

5. Devoluções e arrependimento

5.1 Direito de arrependimento

Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem até 7 dias corridos após o recebimento do produto para desistir da compra sem necessidade de justificativa. A Aura Decore, por generosidade, amplia esse prazo para 30 dias corridos.

5.2 Condições para devolução

O produto deve ser devolvido sem sinais de uso, na embalagem original, com todos os acessórios e documentação. O frete de devolução por arrependimento é de responsabilidade do consumidor, exceto em casos de defeito ou envio incorreto, onde arcamos com o custo.

5.3 Reembolso

Após o recebimento e inspeção do produto devolvido, o reembolso será processado em até 5 dias úteis, pela mesma forma de pagamento original.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo textos, imagens, fotografias, vídeos, logotipos, marcas, design e código-fonte — é de propriedade exclusiva da Aura Decore ou de seus licenciantes, protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996).

É vedada a reproduo, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa por escrito. Violações serão tratadas conforme a legislação aplicável.

7. Limitação de responsabilidade

A Aura Decore não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso da plataforma
• Problemas de conectividade, interrupções técnicas ou ataques cibernéticos fora do nosso controle
• Informações incorretas fornecidas pelo usuário no cadastro ou pedido
• Atrasos causados por transportadoras, condições climáticas ou restrições logísticas

Nossa responsabilidade é limitada ao valor do pedido correspondente. Nada nestes termos exclui direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

8. Privacidade e LGPD

O tratamento dos dados pessoais dos usuários é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Ao usar a plataforma, você concorda com as práticas de tratamento de dados descritas naquele documento, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

9. Alterações nos termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedente por e-mail ou aviso no site. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceite das novas condições.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)

Fica eleito o foro da comarca da sede da Aura Decore para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: contato@auradecore.com.br. Nossa equipe responderá em até 2 dias úteis.